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Comissão aprova relatório de Luizão que prevê benefício a agricultores familiares em caso de pandemia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê, em caráter excepcional, o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares no caso da decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em razão de epidemia ou pandemia.

O Projeto de Lei 2235/20 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR). “A proposta amplia a proteção a ser conferida pelo poder público aos agricultores familiares”, disse o relator.

O texto insere dispositivos na Lei do Seguro-Safra. Atualmente, essa norma assegura o benefício quando é comprovada a perda de pelo menos 50% da produção após estiagem ou excesso de chuvas. O benefício é de, no máximo, R$ 1.200 anuais por família, dividido em até seis parcelas mensais.

O substitutivo acrescenta a hipótese de parcela única quando a negociação da produção acabar prejudicada por medidas sanitárias urgentes. Além disso, estende o benefício a qualquer município sistematicamente sujeito a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico, independentemente da região.

“O fechamento de feiras livres e de outras formas de venda direta impactam sobremaneira a agricultura familiar”, afirmou Luizão. “Durante a pandemia de Covid-19 os impactos não foram sentidos na colheita, mas no transporte e na comercialização dos alimentos”, concluiu.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Luizão defende seguro rural e renegociação de dívidas a produtores atingidos por geadas

Preocupado com a situação causada pelas geadas em diversas lavouras do Paraná, o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) visitou algumas plantações e viu de perto os desafios enfrentados pelos produtores. No Estado, 27% das lavouras de trigo foram afetadas, com mais de 6 mil hectares totalmente perdidos, bem como outros 22 mil hectares classificados como ruins. As de milho, que já haviam sido afetadas pela seca, também foram impactadas. Apenas 6% do milho da 2ª safra está em boa condição.

“A situação é dramática. Lavouras inteiras perdidas, agricultores sem saber o que fazer. Há como certa a perda de 8,5 milhões de toneladas milho em todo o Paraná, fora os outros plantios. É a maior perda da história do nosso Estado, e pode ser também a maior em termos percentuais”, disse Luizão.

Pra reduzir esses impactos, Luizão defendeu na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados a implantação de um seguro agrícola para socorrer as perdas provocadas pelas baixas temperaturas. “84% das propriedades da região sul são de agricultores familiares. São esses, os pequenos produtores mais afetados pelos eventos climáticos, os que mais sofrem quando perdem uma produção e também os que menos têm condições de contratar os seguros rurais. O ministério da Agricultura precisa ser sensível a essa problemática”, enfatizou.

Goulart pediu ainda a intervenção do Congresso para que obrigar os bancos a renegociarem as dívidas de crédito rural, principalmente dos agricultores familiares. “Se nós não olharmos para os agricultores pequenos, quem vai olhar? Os bancos pouco se importam. Muito pelo contrário, ampliam cada vez mais as burocracias, fazendo com que eles não se enquadrem nos regramentos e se contentem com apólices que não cobrem todos os riscos. As dívidas causadas por esses prejuízos também devem ser renegociadas para que os produtores tenham maior prazo e a partir da próxima safra comecem a pagar’, concluiu o deputado.

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Luizão quer aprovação urgente de crédito extra para o financiamento agropecuário

Proposta do Poder Executivo destina R$ 3,73 bilhões para o segmento, a fim de compensar cortes no Orçamento de 2021

Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR) defendeu a aprovação urgente de proposta do Poder Executivo (PLN 4/21) que recompõe as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano.

O Orçamento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado na semana passada com cortes de R$ 2,5 bilhões no montante de subvenções originalmente destinadas à agropecuária. Após acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposição de algumas dessas rubricas e a ampliação de outras.

Com isso, o programa orçamentário “Agropecuária Sustentável” deverá receber um crédito suplementar de R$ 3,73 bilhões. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o próprio Ministério da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilhão ao financiamento agropecuário em 2021.

Sem esse dinheiro no Orçamento, o Tesouro Nacional deverá suspender, por insuficiência de fundos, as operações de financiamento agropecuário ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco.

“A agricultura familiar depende diretamente das políticas públicas para investimentos e custeio da produção”, destacou o deputado Luizão. “O PLN 4/21 é agora a prioridade, porque já estamos praticamente em maio e o próximo Plano Safra não pode atrasar. O setor agropecuário foi, principalmente na pandemia, um alicerce da nossa economia. conseguindo segura-la fazendo com que os prejuízos para o Brasil não fossem ainda piores”, argumentou.

Detalhamento

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), havia reduzido em R$ 2,5 bilhões a sugestão do Executivo para as subvenções econômicas na agropecuária. Os cortes foram de R$ 1,35 bilhão no Pronaf, R$ 550 milhões no custeio da safra e R$ 600 milhões em investimentos.

Agora, pela proposta do Executivo, o Pronaf receberá de volta R$ 1,35 bilhão e o custeio da safra, R$ 550 milhões. As operações de investimento rural e agroindustrial ganharão R$ 1,66 bilhão; as aquisições do governo e para formação de estoques, R$ 25,4 milhões; as ações para garantia e sustentação de preços, R$ 43,1 milhões; e o alongamento de dívidas rurais, R$ 97,9 milhões.

A maior parte dessas subvenções econômicas está prevista na Lei 8.427/92, que trata de operações de crédito rural. Outra parte, relacionada ao alongamento de dívidas, decorre das leis 9.138/95, 9.866/99, 10.437/02 e 11.775/08.

Tramitação

Ainda não há data para votação do PLN 4/21. Em razão da pandemia do novo coronavírus, ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado definiu rito sumário pelo qual temas orçamentários vão diretamente para o Congresso.

Em situações normais, as regras determinam que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para o Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.