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Em Brasília, Luizão recebe prefeitos e busca melhorias para a região metropolitana de Curitiba

Deputado federal acompanhou comitiva de prefeitos. Ao todo, participaram cinco gestores da RMC

Para atender as demandas da Região Metropolitana de Curitiba, o deputado federal Luizão Goulart fez intensa agenda em Brasília, acompanhando prefeitos e prefeitas das cidades que fazem parte do Consórcio Multifinalitário da RMC. O encontro possibilitou visitas em diversos ministérios e secretarias. Fizeram parte da comitiva os prefeitos Gerson Colodeu (Almirante Tamandaré) e Patrick Magari (Cerro Azul); e as prefeitas Marli Paulino (Pinhais), Karime Fayad (Rio Branco do Sul) e Nina Singer (São José dos Pinhais), além de secretários (as) municipais e assessores (as).

Segundo Luizão, as reuniões poderão ampliar os recursos para manutenção e implantação de novos projetos na RMC. “O objetivo é levar às cidades o que realmente elas mais precisam e resolver pequenos empasses das prefeituras, que por ventura estejam parados em Brasília. Nosso mandato é municipalista e está empenhado em auxiliar e garantir que os prefeitos e prefeitas tenham sucesso na efetivação de suas ações e projetos”, explicou. 

Exploração de minérios

As audiências iniciaram na terça-feira, 14, no Ministério de Minas e Energia com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Pedro Paulo Dias, e equipe, para tratar sobre novos modelos de fiscalização, gerenciamento e compensação das empresas exploradoras de minério.  

“É necessário que os municípios, por meio do Consórcio Multifinalitário da Região Metropolitana de Curitiba, tenham maior controle sobre o potencial das atividades de mineração, seus benefícios à população, além do cuidado com a saúde e a degradação do meio ambiente”, ponderou a prefeita de Pinhais, Marli Paulino.  

De acordo com o presidente do Consórcio Metropolitano de Saúde do Estado do Paraná e prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel, também foi debatido a arrecadação dos municípios e as novidades trazidas pelas normativas da Agência Nacional de Mineração – ANM, que permite a realização de termos de cooperação técnica com consórcio. “Com as novas resoluções ficou possível a fiscalização e acompanhamento das atividades de mineração através de consórcios públicos e isso é de suma importância para os municípios que poderão assim aumentar sua arrecadação e ter mais controle sobre a atividade”, afirmou o prefeito. 

Assistência social

Outra agenda importante foi feita junto ao ministro da Cidadania, João Roma. A pauta buscava viabilizar recursos por meio do Consórcio para a área de assistência social. “Desta forma, os municípios poderão oferecer, cada vez mais e melhor, um conjunto de serviços que garantam e efetivem o direito à proteção social para a população em situação de vulnerabilidade e risco, com a manutenção de programas e benefícios que contribuam para o enfrentamento da pobreza e à garantia dos mínimos sociais”, enfatizou Luizão.

Saúde  

Também fizeram parte da pauta a área da Saúde, que, segundo Luizão, é uma das mais importantes devido ao sobrecarregamento do sistema durante a pandemia. O deputado acompanhou a prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad, em audiência com o assessor especial do Ministério da Saúde, Leonardo Soares, para tratar sobre a reforma e ampliação do Hospital Municipal da cidade. “As obras incluirão a reabertura da maternidade e do centro cirúrgico para pequenas e médias cirurgias, além da readequação do prédio a todas as normas sanitárias e de acessibilidade exigidas”, disse a prefeita, que aproveitou para agradecer o empenho de Luizão Goulart.

“Luizão é o deputado da cidade. Agradeço muito a ele e sua equipe por todo suporte desde que assumimos o nosso mandato. Tenho certeza que dessa parceria sairão excelentes projetos”, concluiu a prefeita de RBS, Karime Fayad.

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Luizão defende renegociação de dívidas previdenciárias de municípios

Para o deputado federal, medida dará fôlego aos cofres públicos e devolverá a capacidade de investimento

Impactados pelos efeitos econômicos da pandemia, os municípios poderão ganhar um fôlego financeiro nos próximos meses. A recém protocolada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, na Câmara dos Deputados, pede um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. A proposta é de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) e tem a coautoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR).

A iniciativa propõe um parcelamento especial em 240 parcelas – valendo para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020 tanto com os Regimes Próprios quanto com o Regime Geral de Previdência Social (RPPS e RGPS, respectivamente). A medida é exclusiva para municípios e excepcionalmente para o ano de 2021.

Ao justificar a proposta, Luizão argumenta que um dos graves problemas fiscais dos municípios hoje é o endividamento com o Regime Geral de Previdência (RGPS) e com os respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Os 5.568 municípios brasileiros enfrentam uma crise econômica desencadeada pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 e com isso, ao mesmo tempo, sofrem uma significativa queda em suas arrecadações e a necessidade de direcionar maior volume de recursos próprios para reforçar as ações de prevenção e tratamento do coronavírus”, explicou.

Goulart lembrou que, em 2020, com a aprovação da Lei Complementar 173, o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento puderam ser suspensos, porém, neste ano, o problema retornou agravado. “É preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. São centenas de municípios todos os meses com repasses zerados de FPM por conta das retenções dessas dívidas. Por este motivo, um novo parcelamento especial dessas dívidas é essencial para resgatar a capacidade de ação dos Entes que estão sufocados pela cobrança destas dívidas. Com isso, vão sobrar mais recursos para a gestão municipal poder investir em saúde, educação, infraestrutura e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida da população”, disse o deputado.

A proposta

A PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente em 2021, limitando o comprometimento da receita com o pagamento mensal e conferindo descontos de 10 redução de 100% (cem por cento) das multas de mora ou de ofício, de 100% (cem por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. A proposição aguarda despacho do presidente da Câmara para dar prosseguimento.


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Luizão é o deputado federal que mais defende os municípios no Paraná segundo CNM

Ex-prefeito de Pinhais está entre os 10 primeiros do país e primeiro lugar do Estado no ranking divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios

Em levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seis deputados federais do Paraná configuram-se entre os 100 do ranking nacional de parlamentares municipalistas. Luizão Goulart (Republicanos) atualmente é o deputado que mais defende os municípios no Paraná e está entre os 10 primeiros do país, de acordo com o estudo. Além disso, o ex-prefeito de Pinhais que na época (2009-2016) terminou seu mandato com 94% de aprovação coincidentemente consegue atingir 94% da nota máxima estabelecida pela entidade.

Atualmente, o deputado Luizão Goulart é membro ativo da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo pacto Federativo e possui participação ativa nos municípios. “Tenho acompanhado a realidade dos municípios, principalmente agora no enfrentamento da pandemia, onde nossas atenções estão diretamente ligadas”, comentou.  Para Goulart, o resultado do ranking é fruto do trabalho. “Isso mostra que estamos no caminho certo, defendendo o fortalecimento das cidades do Paraná e do Brasil. Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas está, sobretudo, nos municípios, onde realmente devemos enfrentar os problemas”, completou.

Observatório Político

O levantamento produzido pelo Observatório Político, da CNM, classifica os deputados federais e senadores de todo o País com o perfil municipalista, destacando-os de acordo com a atuação. O ranking avalia os parlamentares através das votações de proposições de alta relevância para os municípios. A defesa do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, recomposição do FPM, recursos para a saúde, além do auxílio financeiro para os Estados e Municípios são algumas das principais pautas defendidas.

Vacina

O deputado ainda afirmou que continuará buscando o diálogo com as entidades municipalistas, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas que agora em meio a pandemia é necessário priorizar. “Vacina! Essa é a palavra chave do momento. Teremos novos desdobramentos nas próximas semanas e neste cenário que estamos vivendo minha total atenção como municipalista é lutar para que os municípios tenham a garantia de conseguir vacinar suas populações”, concluiu.  

Confira a colocação dos 30 deputados federais do Paraná:

Ranking paranaense Deputados paranaenses Ranking nacional
Luizão Goulart 10º
Roman 51º
Aroldo Martin 54º
Schiavinato 69º
Sergio Souza 70º
Aliel Machado 77º
Felipe Francischini 132º
Rubens Bueno 138º
Sargento Fahur 208º
10ºVermelho 210º
11ºChristiane Yared 215º
12ºDiego Garcia 216º
13ºLuis Nishimori279º
14ºGustavo Fruet 221º
15ºRicardo Barros 319º
16ºToninho Wanscheer 333º
17ºZeca Dirceu 355º
18ºEnio Verri 356º
19ºGleisi Hoffmann 401º
20ºLuciano Ducci 402º
21ºAline Sleutjes 419º
22ºHermes Parcianello 425º
23ºLuisa Canziani 427º
24ºPaulo Martins 430º
25ºLeandre 444º
26ºPedro Lupion 447º
27ºBoca Aberta 462º
28ºFilipe Barros 482º
29ºGiacobo 489º
30ºStephanes Junior496°
Fonte: CNM – Confederação Nacional dos Municípios