Ação da Secretaria da Administração e Previdência garante a construção de espaços de ensino para criar 25 mil novas vagas escolares
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) atuou na regularização dos locais onde serão construídas 40 novas escolas. As obras são parte do programa Mais Escolas Paraná, que prevê a criação de 25 mil novas vagas de ensinos Fundamental e Médio por todo o estado, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Dos 40 terrenos, 39 foram doados em regime de colaboração por prefeituras, e o outro foi adquirido através de desapropriação. Ao todo, o valor de mercado dos imóveis ultrapassa os R$ 60 milhões, o que representa uma economia significativa na fase inicial do projeto.
A coordenação de todo o trâmite administrativo voltado à regularização e a formalização dos imóveis em nome do Estado foram de responsabilidade da SEAP:
“Após esse processo, será possível proporcionar um ritmo acelerado na execução de projetos e obras. Assim, a Administração Pública consegue fazer investimentos importantes em áreas estratégicas sem comprometer o seu caixa e demais serviços”, diz o secretário estadual da Administração e Previdência, Luizão Goulart.
Ele ainda explica como essa prática já foi testada e trouxe sucesso anteriormente. “Isso já foi comprovado e nós mesmos experimentamos que essa modalidade dá certo e traz resultados”, completa Luizão.
Seleção dos imóveis
A escolha dos locais seguiu critérios técnicos rigorosos, levando em conta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como crescimento populacional e adensamento urbano, números de matrículas do Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere), georreferenciamento da residência dos alunos e das escolas por meio do Sistema Estadual de Georreferenciamento de Escolas e Alunos (Segea).
Também fez parte dos critérios o tamanho, formato e topografia dos terrenos, o que ajudou a determinar as localizações ideais no contexto de oferta na rede estadual de ensino, especialmente na modalidade de Educação em Tempo Integral.
Mais vagas
A expansão no número de vagas ocorre pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), no qual a contratação de professores (concursados e PSS) e a gestão pedagógica das escolas permanecem sob a responsabilidade do Estado. As empresas vencedoras do certame serão encarregadas da construção, manutenção da infraestrutura, fornecimento de mobiliário, equipamentos e tecnologias, além da gestão dos serviços administrativos e de apoio, seguindo indicadores rigorosos de qualidade e desempenho por um período contratual de 20 anos.
A expectativa é que a PPP Mais Escolas Paraná seja licitada ainda em 2025.
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