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Emenda de Luizão proíbe aumento de tarifas de transporte público durante pandemia

As gratuidades concedidas no sistema de transporte coletivo urbano ou os prejuízos mediante a crise, muitas vezes são suportados pelos usuários pagantes do serviço. A proposta de emenda do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), acatada pelo relator do PL 3364/20, impede que as empresas de transporte aumentem a tarifa do transporte público durante a vigência da calamidade pública.

“Não podemos prejudicar o usuário do transporte coletivo, principalmente neste momento tão difícil. Não achamos justo repassar ao cidadão qualquer tipo prejuízo ou aumento em virtude da pandemia”, asseverou Luizão.

A emenda chama à responsabilidade o governo e as empresas concessionárias afirmando que as gratuidades não devem ser repassadas aos usuários, se forem concedidas deverão ser suportadas pelo Poder Público, por meio de subsídios, ou pelas empresas, com a readequação de suas planilhas de custos.

“É necessário que o Congresso aprove projetos capazes de amenizar as consequências da crise para os brasileiros. As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, concluiu Goulart.

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Luizão ajuda a aprovar linha de crédito para profissionais liberais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.424/2020 que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais. O texto segue agora para sanção presidencial e beneficia pequenos consultórios, nutricionistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, advogados, corretores e arquitetos, jornalistas, fotógrafos, entre outros profissionais.

Segundo Luizão, esta medida ajudará cerca de 10 milhões de profissionais liberais a aliviarem as perdas financeiras causadas pela pandemia da Covid-19. O texto inclui os profissionais liberais no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que conta com um Fundo Garantidor de R$ 15,9 bilhões.

“Com os efeitos da pandemia, esses profissionais, que exercem um importante papel para a sociedade, sofreram fortes impactos e precisam de apoio para conseguirem se manter. Pequenos consultórios, nutricionistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, professores e teleprofissionais liberais estão entre os mais prejudicados por essa recessão”, frisou Goulart.

A linha de crédito terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. De acordo com a proposta, cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, com o limite de R$ 100 mil por pessoa.

Aprimoramento

Não incluídos nessa proposta, o deputado Luizão Goulart apresentou o PL 3984/20, que libera linha de crédito emergencial (via Pronampe) para atendimento aos profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e profissionais autônomos que atuam no setor de transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários. O projeto deve ser analisado pelo plenário nos próximos dias.  

“Estamos empenhados em auxiliar e reduzir os prejuízos de todos os segmentos de trabalhadores, pois sabemos que grandes são as perdas e o tempo para recuperar a economia ainda é uma incógnita”, concluiu Luizão.

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Luizão Goulart defendem auxílio a vulneráveis por meio de assistência social

Durante votação virtual na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei 1389/2020 que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal usarem o saldo de R$ 1,5 bilhões do Ministério da Cidadania em ações de órgãos de assistência social.

Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) ressaltou o trabalho realizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que de acordo com o PL, será beneficiado com a realocação dos recursos. Segundo ela, é importante destacar o papel desses profissionais e lembrar quem são as pessoas que vão em busca de atenção e de acolhimento.

“No Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), jovens, adultos e idosos tem acesso ao Bolsa Família e a tarifa social de energia. Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), atendem aos que já tiveram seus direito violados, quer seja uma criança vítima de maus tratos, quer seja uma mulher vítima de violência doméstica, patrimonial, psíquica ou sexual”, explicou.

Para o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), que encaminhou voto favorável do partido à matéria, a proposta viabilizará mais oportunidades de a assistência social aprimorar ainda mais as ações junto às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Esse é um setor que vem evoluindo bastante nos últimos anos com a criação de regramentos, profissionalizações e cumprimento de objetivos. A partir desses saldos, provenientes de metas ainda não cumpridas, os gestores terão oportunidade de fazer um bom uso do recurso, principalmente neste momento, que municípios e estados buscam meios de combater a COVID-19”, afirmou.