Categorias
Combate à COVID-19

Luizão quer atuação de médicos brasileiros formados no exterior durante pandemia

Em muitos estados a grande problemática é a falta de profissionais da saúde para auxiliar no combate à pandemia. No Brasil há cerca de 15 mil médicos brasileiros que obtiveram sua graduação no exterior e não podem desenvolver suas atividades no País por não terem realizado o Exame de Revalidação dos Diplomas, o REVALIDA.

Nesse sentido, o deputado Luizão Goulart apresentou no ano passado o PL 2052/2020 possibilitando que esses profissionais possam atuar como médicos auxiliares na atenção básica à saúde, como uma forma de incrementar o número de médicos neste momento de calamidade. Os mesmos atuariam supervisionados pelos chefes das unidades de saúde.

Ao final do período de avaliação, poderá ser concedido pelo órgão competente o reconhecimento do diploma estrangeiro e a autorização para exercer temporariamente as atividades no País, na atenção básica à saúde. Porém, a autorização definitiva só ocorrerá com a aprovação do candidato no Revalida.

Luizão afirma que o Revalida de 2020 foi prejudicado pela pandemia de Covid-19 e destaca que governadores do Nordeste encaminharam uma carta ao governo federal solicitando a contratação dos profissionais estrangeiros como uma forma de incrementar o número de médicos no combate à doença. A proposta foi inspirada na carta dos governadores.

A última edição do Revalida foi em 2017. A Lei 13.959/19, publicada no final do ano passado, passou a prever a realização semestral da prova. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, ainda não anunciou datas para o exame este ano.

Categorias
Combate à COVID-19

Emenda de Luizão proíbe aumento de tarifas de transporte público durante pandemia

As gratuidades concedidas no sistema de transporte coletivo urbano ou os prejuízos mediante a crise, muitas vezes são suportados pelos usuários pagantes do serviço. A proposta de emenda do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), acatada pelo relator do PL 3364/20, impede que as empresas de transporte aumentem a tarifa do transporte público durante a vigência da calamidade pública.

“Não podemos prejudicar o usuário do transporte coletivo, principalmente neste momento tão difícil. Não achamos justo repassar ao cidadão qualquer tipo prejuízo ou aumento em virtude da pandemia”, asseverou Luizão.

A emenda chama à responsabilidade o governo e as empresas concessionárias afirmando que as gratuidades não devem ser repassadas aos usuários, se forem concedidas deverão ser suportadas pelo Poder Público, por meio de subsídios, ou pelas empresas, com a readequação de suas planilhas de custos.

“É necessário que o Congresso aprove projetos capazes de amenizar as consequências da crise para os brasileiros. As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, concluiu Goulart.

Categorias
Combate à COVID-19

Luizão ajuda a aprovar linha de crédito para profissionais liberais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.424/2020 que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais. O texto segue agora para sanção presidencial e beneficia pequenos consultórios, nutricionistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, advogados, corretores e arquitetos, jornalistas, fotógrafos, entre outros profissionais.

Segundo Luizão, esta medida ajudará cerca de 10 milhões de profissionais liberais a aliviarem as perdas financeiras causadas pela pandemia da Covid-19. O texto inclui os profissionais liberais no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que conta com um Fundo Garantidor de R$ 15,9 bilhões.

“Com os efeitos da pandemia, esses profissionais, que exercem um importante papel para a sociedade, sofreram fortes impactos e precisam de apoio para conseguirem se manter. Pequenos consultórios, nutricionistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, professores e teleprofissionais liberais estão entre os mais prejudicados por essa recessão”, frisou Goulart.

A linha de crédito terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. De acordo com a proposta, cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, com o limite de R$ 100 mil por pessoa.

Aprimoramento

Não incluídos nessa proposta, o deputado Luizão Goulart apresentou o PL 3984/20, que libera linha de crédito emergencial (via Pronampe) para atendimento aos profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e profissionais autônomos que atuam no setor de transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários. O projeto deve ser analisado pelo plenário nos próximos dias.  

“Estamos empenhados em auxiliar e reduzir os prejuízos de todos os segmentos de trabalhadores, pois sabemos que grandes são as perdas e o tempo para recuperar a economia ainda é uma incógnita”, concluiu Luizão.