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Luizão comemora prorrogação do Programa de Apoio a Micro e Pequenas Empresas

Numa tentativa de manter ações que auxiliem a reduzir os efeitos da pandemia, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No texto está previsto a injeção de R$ 100 bilhões na economia.

O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade/PR) votou favoravelmente a matéria e pontuou que essa medida é um importante apoio aos pequenos empresários que tiveram queda brusca nas receitas e, ao mesmo tempo, ficaram sem acesso a crédito barato devido à crise. “Este programa tem sido fundamental para evitar o fechamento de empreendimentos e preservar empregos”, disse o parlamentar.

Além da prorrogação, o Pronampe passa a ser utilizado como fundo garantidor das operações, o que diminui o risco dos financiamentos e as taxas de juros podem ser ainda mais baixas. Devido às mudanças feitas na Câmara, o projeto ainda precisará passar por nova votação no Senado, onde foi proposto originalmente.

Menos burocracia

O projeto aprovado dispensa a exigência de apresentação de certidões pelos interessados, como certidões negativas de tributos e contribuições sociais federais, de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O programa

O Pronampe foi criado em 2020, para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia da Covid-19. Em 2021, foi transformado em uma política pública permanente.

“Com esse programa, o pequeno empresário conta com uma linha de crédito a juros bem baixos: 11,75% ao ano. Isso significa na prática que, ao invés de recorrer a um empréstimo normal, é possível contar com um prazo de pagamento em até 36 meses a uma taxa de juros considerada bem mais atrativa se comparada às demais linhas de crédito disponíveis no mercado”, concluiu Luizão.

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Luizão defende pautas que visam recuperação econômica do país

Com o retorno das atividades do Congresso Nacional, que ocorre nesta quarta-feira, o deputado federal Luizão Goulart quer focar na análise e votação de projetos que tenham como objetivo auxiliar na retomada da economia e mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia.

“Durante os últimos anos, desde o inicio da pandemia, nos preocupamos muito em dar suporte a todos os brasileiros. Atuamos para dar folego e alento aos desempregados, apoio aos micro e pequenos empresários, a indústria, aos artistas, profissionais da saúde, da educação e do entretenimento, aos taxistas e motoristas de aplicativos, aos prefeitos na gestão de suas cidades, bem como a tantas outras categorias que merecem o nosso respeito e atenção. Agora precisamos pensar em longo prazo e ter ações para impulsionar a nossa economia e gerar resultados que fortaleçam o crescimento do país”, explicou Luizão.

De acordo com o parlamentar um dos caminhos pode ser o avanço da reforma tributária. “O maior desafio da reforma tributária é garantir que não haverá aumento ou a criação de novos impostos como a volta da CPMF. Acredito que a reforma vai melhorar a competitividade do setor privado brasileiro. Nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo e precisamos mudar esse quadro para garantir o crescimento do Brasil”, afirmou Goulart.

Outra preocupação de Luizão são as propostas que garantem a inclusão social e a redução dos custos dos bens de produção, como os combustíveis. “Precisamos garantir uma renda básica para todos os brasileiros para que assim possam manter suas famílias dignamente. Além disso, outra questão que é unanime, são as altas constantes dos preços dos combustíveis. O Congresso não pode ficar de braços cruzados enquanto a população é extorquida”, concluiu.