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Prazo para tirar o título está chegando ao fim e Luizão defende: “Faça parte dessa escolha”

O prazo está chegando ao fim, mas ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR) acredita que a decisão de participar do pleito é determinante para o futuro da política no país. “A opção de fazer parte de um pleito que elege representantes que vão atuar na estrutura do país é essencial para as gerações. O jovem precisa desde cedo entender esse mecanismo democrático para integrar e ser um agente de ideias e inovação”, disse Luizão.

O fechamento do cadastro eleitoral acontece no dia 4 de maio, a pouco mais de duas semanas. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.

Aumento

A Justiça Eleitoral informou que o mês de março registrou um salto de 45,63% na emissão do título de eleitor entre adolescentes de 15 a 17 anos, faixa etária para a qual o voto é facultativo. Esse dado é comparado a fevereiro do mesmo ano. De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos.

“Esse aumento é um indicativo de que os jovens estão cada vez mais inseridos nas discussões políticas. Eles têm muito a dizer e a opinar, precisamos dos jovens para fazer uma política cada vez mais soberana entre os povos”, defende o deputado Luizão.

Como emitir

Desde o ano passado, é possível fazer online a emissão do primeiro título. Além de preencher o requerimento com dados do futuro eleitor, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias (selfie e documentos) ao requerimento para comprovação da identidade.

O prazo também vale para os que desejam solicitar transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Essas solicitações podem ser feitas, remotamente, por meio do sistema Título Net, por computador, tablet ou celular.(https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento)

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Emissão de CPF aumenta e 2ª via de RG agora está mais fácil

A emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) aumentou de maneira significativa nos últimos meses, segundo informações dos Correios. A abertura do cadastramento para o auxílio emergencial e o início da vacinação de adolescentes foram momentos-chave para a população seguir com esses pedidos de emissão. 

No estado do Paraná, o crescimento da procura por CPF nas agências dos Correios chegou a mais de 70% em agosto, em comparação à média de 2020. Para o deputado federal Luizão, a possibilidade de pedir a emissão e também regularizar o CPF foi crucial para esse aumento. “As agências do Correios são acessíveis, então, o cidadão que não tinha o número já saia com ele em mãos. 

Como fazer?

O serviço de emissão de CPF pode ser realizado em qualquer agência dos Correios. Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, é necessário título de eleitor, alistamento eleitoral, protocolo de inscrição ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Para menores de 18 anos, a solicitação do CPF deverá ser feita pelo representante legal, que pode ser pai ou mãe, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial. Os documentos necessários são: Carteira de identidade ou certidão de nascimento que comprove a naturalidade, a filiação e a data de nascimento do menor, tutelado ou curatelado; e documentos que atestem a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda de incapaz ou interdito. O número do novo CPF sai na hora. O valor da taxa é de R$ 7,00.

2ª via RG

Já a emissão do serviço da 2ª Via Fácil do Registro Geral (RG) foi ampliada pela Polícia Civil. A partir de agora, o novo sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, permite ao cidadão alterar fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, tais como nome, sobrenome e filiação, de forma totalmente online. “É um serviço feito totalmente remoto, ou seja, sem sair de casa. A ida até o posto de identificação é apenas para retirar o documento, quando estiver pronto. Lembrando que é um trâmite para a 2º via, pois o primeiro documento do RG continua sendo de maneira presencial, por questão de segurança”, explica o deputado Luizão.

Como fazer?

Para solicitar a emissão da 2ª Via Fácil a população poderá utilizar o aparelho celular, tablet ou computador. O sistema está hospedado na página policiacivil.pr.gov.br, na aba “documentos”, ou diretamente neste link: policiacivil.pr.gov.br/Pagina/2a-via-da-Carteira-de-Identidade