Estado vai capacitar dois mil servidores para atuarem em contratações públicas

Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas visa qualificar funcionários estaduais sobre o tema, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesta primeira fase, 850 pessoas serão capacitadas

O governador em exercício Darci Piana lançou nesta segunda-feira (23), no Palácio Iguaçu, o Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas, com objetivo de qualificar servidores públicos sobre o tema, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021). Nesta primeira fase, serão 850 pessoas capacitadas, com previsão de chegar a 2 mil nas próximas etapas.

“São servidores que vão atuar nas licitações, fazendo todo o controle e preparando o crescimento do nosso Estado. Temos R$ 5 bilhões investidos no Asfalto Novo, Vida Nova, mais de 2,5 mil quilômetros de estradas rurais que serão pavimentadas, e esses são apenas dois exemplos que envolvem licitações que farão com que o Estado continue crescendo”, destacou Piana.

“Precisamos ter controle sobre tudo isso e, graças a esse trabalho que está sendo feito em conjunto, estamos preparando duas mil pessoas que vão ajudar o Paraná nesse processo, principalmente os 850 que já serão capacitados ainda este ano”, acrescentou.

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O programa é uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em parceria com a Casa Civil e será executado pela Escola de Gestão do Paraná (EGP), vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). O investimento na primeira etapa, que contempla nove cursos, é de R$ 1,6 milhão.

As aulas estão previstas para começar em março. Serão 10 turmas iniciais, com 85 servidores cada, que participarão do curso “Visão Geral das Contratações Públicas”, com carga horária de 16 horas na modalidade presencial, divididos em dois dias. As outras oito formações do Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas serão realizadas conforme demanda de cada área específica.

Durante a capacitação, será apresentada uma visão geral e inicial sobre o regime jurídico das contratações públicas, entre elas as novidades da legislação e a diretriz geral para guiar a atuação dos agentes públicos. A capacitação vai permitir o nivelamento de conhecimento, com uma abordagem dos vetores fundamentais da Lei nº 14.133/2021 e pavimentação de conhecimentos para os cursos que compõem o Programa de Capacitação.

“Trata-se de uma das maiores capacitações já realizadas pelo Estado, pois envolverá dois mil servidores ao longo de dois anos. O tema principal é contratações públicas, para que o servidor esteja cada vez mais preparado porque, em algum momento, ele vai lidar com contratações, seja na elaboração de estudo técnico preliminar, de termo de referência, na organização de uma licitação ou na fiscalização de contratos”, ressaltou o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luizão Goulart.

Nova legislação

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos completa cinco anos em 2026 e teve como objetivo modernizar, unificar e substituir as principais normas brasileiras que regiam a contratação pública para todas as esferas da administração, seja federal, estadual ou municipal.

O Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, em janeiro de 2022, apenas oito meses após a promulgação da lei pelo governo federal. Por meio do decreto nº 10.086/2022, foram descritas as competências dos agentes que assumem funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, obras, serviços de engenharia e gerais, locações, alienações, entre outros aspectos.