Para cancelar o aumento de 4,88% no valor dos remédios autorizado recentemente no Brasil, o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) assinou e defende a aprovação do Projeto de Lei 613/2021. O objetivo da proposta é sustar os efeitos do reajuste, que vale para um universo de mais de 19 mil medicamentos comercializados no país.
Para Goulart, a medida imposta em plena crise econômica e sanitária, “com a pandemia causada pela Covid-19 atingindo patamares assustadores na última semana e o desemprego batendo recorde”, é prejudicial para a população. “A autorização desse aumento demonstra falta de sensibilidade com a população, que está enfrentando muitas dificuldades. Especialmente com os mais vulneráveis, cujo acesso a itens básicos já está comprometido por causa da pandemia”, justificou o parlamentar.
Segundo Luizão, o aumento do desemprego e um auxílio emergencial insuficiente, de apenas R$ 175, recentemente aprovado, são razões suficientes para suspender o aumento. De acordo com ele, a falta de vacinas também é outro argumento apresentado no PL.
Publicada no Diário Oficial do dia 15 de março, a portaria foi autorizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e os novos preços já podem ser aplicados pelas farmacêuticas. O ajuste de preços dos remédios foi publicado 15 dias antes do usual, já que resolução da CMED estabelecia que os preços deveriam ser modificados em 31 de março de cada ano. A portaria não esclarece a antecipação.
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