A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Com o voto favorável do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que rejeitou o envio de recursos do Fundeb para o setor privado.

Para Goulart, que é professor de formação, o envio dos recursos na integra para o ensino público ajudará a reduzir as desigualdades intensificadas pela pandemia. “O ensino público sempre precisou de mais atenção e no momento em que as desigualdades se aprofundaram no Brasil (por conta da pandemia), nunca esses recursos para a educação foram tão necessários. Continuamos na luta pela educação pública e de qualidade para as nossas crianças”, defendeu o parlamentar informando que de acordo com estimativa do Governo Federal, com o aumento de 10 para 23% da complementação da União, o ensino público sairá do aporte atual de  R$ 16 bilhões para R$ 36,5 bilhões anuais (em 2026).

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.