Para o parlamentar, a proposta é relevante devido aos enormes desafios em decorrência da pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de um programa direcionado à saúde mental, o bem-estar e a prevenção às enfermidades que possam atingir os profissionais da educação. O Projeto de Lei 1540/21, intitulado a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, lista as diretrizes a serem seguidas em planos governamentais para que se atinja os objetivos de promover a saúde integral e a prevenção de diversas doenças que possam atingir os profissional da educação. A proposta agora segue para o Senado.

Um dos articuladores para a aprovação do programa, o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) avaliou o debate como extremamente importante, principalmente neste cenário de pandemia. 

 “Os educadores tiveram suas cargas de horário ampliadas e se adaptaram ao formato on-line, muitas vezes sem capacitação e os recursos necessários. Isso tudo causou muita pressão e mudanças bruscas em suas rotinas”, disse Goulart.

De acordo com Luizão, essa política manterá frequentemente ações de atenção à saúde integral e de prevenção do adoecimento dos profissionais. “Os fatores aliados aos formatos impostos pela Covid-19 geraram problemas na saúde mental dos educadores. A prova disso é o aumento de 72% dos casos de estresse, ansiedade e depressão na categoria”, explicou o parlamentar, reafirmando a prioridade que deve ser dada à educação. 

“Não existirá futuro para uma nação que deixa de investir na formação pessoal e profissional de seus cidadãos. Não se pode falar em educação sem mencionar a qualificação e a valorização dos profissionais de ensino, em especial os professores, essenciais para proporcionar um ensino de qualidade”, concluiu, 

Definições

O projeto estabelece que os programas, projetos e planos destinados ao cumprimento da referida política serão elaborados pelos municípios, estados e governo federal e estarão submetidos a instrumentos avaliativos e de monitoramento de indicadores de modo a mensurar os resultados e os impactos nas vivências laborais do trabalhador e no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3477/20, de autoria do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) em parceria com outros 23 parlamentares, que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio).

De acordo com Luizão, a proposta viabilizará atividades de educação remota em todas as regiões do país, sobretudo durante o isolamento social. “Diante da realidade imposta pela pandemia, a desigualdade digital tem prejudicado a aprendizagem de alunos em todo o Brasil, especialmente nas regiões mais pobres. Na rede pública, quase 6 milhões de alunos deixaram de estudar por não ter acesso à rede. Educação é um direito de todos e garantir aos estudantes e professores acesso à tecnologia para o uso pedagógico é nossa obrigação”, defendeu.

Goulart destacou que, por conta de milhões de alunos não terem acesso à rede mundial de computadores eles ficaram sem nenhuma aula desde o início da crise sanitária causada pela Covid-19. “Até que nós tenhamos uma vacina, muitos professores e alunos, por se encontrarem em grupo de risco, não poderão voltar às aulas. Mesmo defendendo uma retomada segura, eu entendo que a gente vai sim ter um modelo híbrido — com conteúdo sendo oferecido tanto de forma on-line quanto presencial. Então, para os próximos seis meses pelo menos, esse projeto vai ser de suma importância”, afirmou.

Fust
De acordo com o projeto, que é semelhante a uma ideia inicial de Luizão Goulart apresentada em 2019,  os custos que não puderem ser compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão, complementarmente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja lei é alterada pelo projeto.

O texto também altera a Lei do Fust para prever que o fundo seja utilizado para a aquisição de equipamentos de informática, como tablets, que permitem acesso à internet. Hoje o fundo é usado pelo governo federal para custear parte dos serviços de telecomunicação oferecidos em regiões consideradas pouco rentáveis por empresas do setor.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Com o voto favorável do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que rejeitou o envio de recursos do Fundeb para o setor privado.

Para Goulart, que é professor de formação, o envio dos recursos na integra para o ensino público ajudará a reduzir as desigualdades intensificadas pela pandemia. “O ensino público sempre precisou de mais atenção e no momento em que as desigualdades se aprofundaram no Brasil (por conta da pandemia), nunca esses recursos para a educação foram tão necessários. Continuamos na luta pela educação pública e de qualidade para as nossas crianças”, defendeu o parlamentar informando que de acordo com estimativa do Governo Federal, com o aumento de 10 para 23% da complementação da União, o ensino público sairá do aporte atual de  R$ 16 bilhões para R$ 36,5 bilhões anuais (em 2026).

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Nesta quinta-feira (10), o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) encaminhou voto favorável do partido ao relatório do Projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Queremos um fundo que garanta a educação pública com valorização dos profissionais da educação. Ao aprovar essa lei avançamos ao fortalecer as políticas públicas para a educação de mais de 40 milhões de brasileiros. O importante também, é que o texto da PEC 108 já aprovada, estabeleceu mecanismos de revisão nos critérios de redistribuição, que são importantes devido ao caráter permanente do Fundo. O novo Fundeb, que agora é maior e mais redistributivo, será fundamental para a retomada das atividades escolares no ano de 2021 e para todas as próximas gerações”, defendeu o parlamentar. 

O texto que regulamenta o Fundo determina as novas regras a partir de 1º de janeiro de 2021. Para Luizão, o relatório aprovado contempla uma ação redistributiva e equitativa, que terá um olhar direcionado para a realidade de cada rede, em cada um dos 5.570 municípios brasileiros, pois poderão contar com a complementação dos recursos da União, que foram ampliados progressivamente até 2026, dos atuais 10% para 23%.

“Destaco ainda outros fatores primordiais do novo FUNDEB como a definição dos critérios mínimos de qualidade da educação, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), o olhar atento à primeira infância, os princípios da Gestão Democrática, as correções das distorções das desigualdades educacionais, que segundo ele ponderam fatores de mérito, mas priorizam o nível de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes e das redes mais vulneráveis”, explicou o republicano.

Além disso, como professor de formação, Luizão se posicionou pela valorização dos profissionais da educação, incluindo o piso salarial e a destinação dos recursos desse fundo aos profissionais definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Saiba mais Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica. No ano passado, o fundo distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública, sendo responsável, por exemplo, por 2/3 dos valores que os municípios investem no setor. Cerca de 90% desses recursos vêm de impostos arrecadados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Até 2026, o governo federal aumentará sua complementação de modo escalonado, chegando a 23%.
A proposta do novo Fundeb foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional, porém sua efetivação dependia do relatório votado nesta quinta-feira, 10. O texto segue para análise do Senado. 

Na reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta quarta (11), o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) chamou atenção para o baixo valor investido nos estudantes brasileiros.

“O Fundeb é reconhecido no mundo, pois permitiu grande redução da desigualdade de investimento na Educação Básica. Mesmo assim, ainda há um número significativo de redes públicas de ensino no Brasil com menos R$ 3,6 mil para investir por aluno ao ano, o que dá R$ 300 por mês. Alguns países chegam a investir R$ 15 mil por aluno”, comparou Luizão.
O deputado é um dos representantes do Republicanos na discussão sobre o Fundeb. Ele defende que o recurso seja aprimorado e distribuído de forma permanente, já que o Fundeb atual, de acordo com a Lei 11.494 de 2007, vale somente até 31 de dezembro de 2020.

Luizão Goulart ainda destacou que cerca de 60% do que é investido na educação básica pública (um montante de R$ 141,4 bilhões) vêm do fundo. “A nossa ambição deve ser um modelo de financiamento com foco na qualidade das condições educacionais, apoiando o estudante. Que fique claro: não se trata de um remédio mágico, mas de uma política redistributiva mais eficiente e justa, capaz de transformar as perspectivas de vida de crianças e jovens em situações mais vulneráveis”, disse.

Saiba mais

O Fundeb é formado por impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O valor arrecadado é utilizado para impulsionar o desenvolvimento das unidades públicas de educação básica de todo o Brasil.

Nesta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados votou os destaques à Medida Provisória 934/20. A matéria assegura, durante o período de suspensão das aulas presenciais em razão do coronavírus, a transferência dos recursos da merenda escolar para as famílias dos alunos, por meio da distribuição de alimentos ou dos recursos. Durante a discussão, o republicano Luizão Goulart (PR) defendeu que 40% desses gêneros alimentícios sejam comprados de agricultores familiares.

O deputado encaminhou o voto do partido contra uma emenda que reduzia essa quantia de 40 para 30%. “O republicanos vota contra o destaque. Queremos manter o texto do relatório, que aumenta para 40% o valor da aquisição de alimentos da agricultura familiar. Consideramos esse acréscimo uma grande evolução que vai assegurar uma alimentação saudável para nossas crianças”, afirmou.

Luizão Goulart também encaminhou o voto do partido contra a emenda que determinava a obrigatoriedade de 15 dias de recesso escolar. “A MP já flexibilizou as 800 horas do ensino infantil e os 200 dias letivos do ensino fundamental. Cabe aos estados e municípios a organização de como será feito durante e após a pandemia para que os alunos tenham o melhor aproveitamento possível”, finalizou.