Nesta quinta-feira (10), o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) encaminhou voto favorável do partido ao relatório do Projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Queremos um fundo que garanta a educação pública com valorização dos profissionais da educação. Ao aprovar essa lei avançamos ao fortalecer as políticas públicas para a educação de mais de 40 milhões de brasileiros. O importante também, é que o texto da PEC 108 já aprovada, estabeleceu mecanismos de revisão nos critérios de redistribuição, que são importantes devido ao caráter permanente do Fundo. O novo Fundeb, que agora é maior e mais redistributivo, será fundamental para a retomada das atividades escolares no ano de 2021 e para todas as próximas gerações”, defendeu o parlamentar.
O texto que regulamenta o Fundo determina as novas regras a partir de 1º de janeiro de 2021. Para Luizão, o relatório aprovado contempla uma ação redistributiva e equitativa, que terá um olhar direcionado para a realidade de cada rede, em cada um dos 5.570 municípios brasileiros, pois poderão contar com a complementação dos recursos da União, que foram ampliados progressivamente até 2026, dos atuais 10% para 23%.
“Destaco ainda outros fatores primordiais do novo FUNDEB como a definição dos critérios mínimos de qualidade da educação, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), o olhar atento à primeira infância, os princípios da Gestão Democrática, as correções das distorções das desigualdades educacionais, que segundo ele ponderam fatores de mérito, mas priorizam o nível de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes e das redes mais vulneráveis”, explicou o republicano.
Além disso, como professor de formação, Luizão se posicionou pela valorização dos profissionais da educação, incluindo o piso salarial e a destinação dos recursos desse fundo aos profissionais definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Saiba mais Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica. No ano passado, o fundo distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública, sendo responsável, por exemplo, por 2/3 dos valores que os municípios investem no setor. Cerca de 90% desses recursos vêm de impostos arrecadados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Até 2026, o governo federal aumentará sua complementação de modo escalonado, chegando a 23%.
A proposta do novo Fundeb foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional, porém sua efetivação dependia do relatório votado nesta quinta-feira, 10. O texto segue para análise do Senado.
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