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Projeto do Luizão

CCJ aprova relatório de Luizão a projeto que triplica a pena máxima do crime de agiotagem

Conforme proposta aprovada, pena passará a ser detenção de dois a seis anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Luizão Goulart à proposta que aumenta as penas para o crime de usura ou agiotagem, com o objetivo de coibi-lo. Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de seis meses a dois anos e multa.

De acordo com Goulart, o objetivo principal do projeto é por fim às quadrilhas que atuam em diversos estados extorquindo cidadãos em dificuldades financeiras. “Em alguns casos, quando a parte mais fraca desta relação não consegue arcar com os altos juros que podem chegar a 30% ao mês, pagam com a própria vida, sendo vítimas de violência e assassinatos por parte de agiotas. É preciso defender e dar garantias aos que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e que estão nas mãos destes criminosos”, ponderou o relator.

Na redação atualizada que o projeto sugere para a lei, constitui crime de usura cobrar sobre dívidas em dinheiro juros superiores à taxa média praticada pelo mercado financeiro; e cobrar ágio superior à taxa de câmbio de mercado sobre quantia trocada por moeda estrangeira, por exemplo. Os agravantes do crime incluem o fato de ser cometido em época de grave crise econômica ou ainda por pessoa com condição econômica superior à da vítima, entre outros.

Tramitação

A matéria ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. Anteriormente, foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Vinicius Rocha com informações da Agência Câmara

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