Segundo o parlamentar, pagamentos acima do teto causam prejuízos de quase R$ 3 bilhões por ano
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei, do Senado 6726/2016, que regulamenta os salários acima do teto do funcionalismo público, os chamados “supersalários”. De acordo com o texto, os salários dos servidores não poderão ultrapassar o limite estabelecido pela Constituição Federal, de R$ 39,2 mil mensais. A medida é destinada a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.
O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR), um dos articuladores do projeto, comemorou a aprovação. “Essa proposta representa o fim de anos de privilégios, que levaram o Brasil a um prejuízo de quase R$ 3 bilhões a cada ano”, disse. O parlamentar ainda destacou que as novas regras valem para funcionários de todas as esferas da administração pública – municipal, estadual e federal.
De acordo com o texto, somente alguns pagamentos não estarão sujeitos ao teto do funcionalismo, como auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, auxílio-transporte, ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde, décimo terceiro salário e adicional noturno.
“No atual cenário de orçamento restrito, intensificado pela pandemia de covid-19, a aprovação desse projeto significa coerência, lógica e justiça com o povo brasileiro. Encerramos um ciclo de pagamentos exorbitantes a mais de 25 mil servidores do alto escalão do funcionalismo público. Nossa Constituição dava brecha pra isso, mas agora ele impedirá esses vícios”, concluiu Goulart.
Devido às mudanças realizadas no projeto pelos deputados, a matéria retornará ao Senado.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato e Vinicius Rocha
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