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Combate à COVID-19

Luizão pede urgência na votação de projeto que prevê punição para quem recebeu auxílio indevidamente

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União – TCU mostraram que 7,3 milhões de pessoas solicitaram e receberam indevidamente o auxílio emergencial da CAIXA, totalizando um rombo de R$ 43,6 bilhões. Diante disso, o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), enviou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando a inclusão na pauta de votações do PL 4144/20, de sua autoria, que obriga os burladores do auxílio emergencial a devolverem em dobro o dinheiro recebido, sob a penalidade de serem incluídos nos cadastros de restrição.

“O que vemos é um absurdo. Esses números mostram não somente a desonestidade de muitos, mas como também a falta de mecanismos de confirmação de identidades e controle sobre o perfil social dos trabalhadores formais e informais. É preciso um monitoramento maior, com mais rigor do Ggoverno na concessão dos novos benefícios”, disse Goulart.

Fazendo um comparativo, o republicano exemplificou que o montante desviado equivale a duas vezes o valor previsto pelo ministério da Economia a ser gasto com o Plano Nacional de Vacinação Contra Covid-19 e a compra de 1,4 bilhão de vacinas (Oxford-AstraZeneca).

“Dentre as pessoas que receberam indevidamente temos mais de 700 mil servidores civis e militares; Mais de 600 mil pessoas com vinculo formal de emprego; Mais de 200 mil pessoas com renda acima do limite; Mais de 60 mil falecidos; Mais de 40 mil brasileiros morando no exterior; Mais de 40 mil detentos. O que vemos é um conluio de pessoas que não tem o mínimo de decência”, asseverou Luizão.

O requerimento de urgência encaminhado por Luizão ao presidente da Câmara será analisado e, se aprovado, a proposta que pune esse tipo de ação será apreciada pelo plenário na próxima semana.

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