Categoria: Brasília

Com o objetivo de barrar os aumentos na conta de energia elétrica, anunciados nesta última terça-feira, 21, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade/PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 265/2022.

“São inadmissíveis esses abusos e excessos contra o povo brasileiro, que tanto tem sofrido com as constantes altas tarifárias desde o início da pandemia, unida à escassez hídrica. As agências reguladoras precisam estar de acordo com a realidade brasileira. É nítido e desmedido o reajuste com a situação socioeconômica da população”, diz Luizão ao justificar a proposta.

O PDL tem por finalidade impossibilitar que o Poder Executivo, mais especificamente a Aneel , imponha reajuste acima dos valores colocados em consulta pública. De acordo com a proposta aprovada, a bandeira verde seguirá sem custo adicional, a amarela terá um aumento de 59,5%; a vermelha 1, de 63,7%; e a vermelha 2, 3,2%.

Luizão Goulart ressaltou ainda o enorme efeito que esses reajustes trarão em toda cadeia produtiva. “A energia elétrica é um bem de produção e não somente de consumo, sabemos que essa alta irá interferir na qualidade de vida, já precária, do povo devido erros e crises na condução da economia nacional, e gerará impacto na cadeia produtiva, elevando a inflação, diminuindo o poder de compra e dificultando ainda mais a retomada da economia”, ponderou o autor da proposta.

Tramitação

Agora o PDL será distribuído às comissões designadas. Luizão Goulart afirmou que se reunirá com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para solicitar que o projeto ganhe urgência e siga direto ao plenário, onde poderá ser aprovado com a maioria simples dos votos.

Foi lançada nesta quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas. O grupo suprapartidário é formado por mais de 200 deputados federais e senadores, tendo como objetivo atuar na inclusão das cooperativas do TRC na agenda de decisões do Congresso Nacional, visando buscar oportunidades para a apresentação e votação de projetos de lei e outras proposições que beneficiem a categoria.

O corpo diretivo da frente será presidido pelo deputado federal Herculano Passos (Republicanos/SP), tendo como vice-presidentes os deputados federais Luizão Goulart (Solidariedade/PR) e Osmar Terra (MDB/RS).

Ao tomar posse, Luizão Goulart ressaltou a importância das cooperativas na redução dos custos dos caminhoneiros autônomos e na ampliação da competitividade no mercado de trabalho. “Cooperativismo é a única forma dos caminhoneiros autônomos se tornarem competitivos no mercado de trabalho, reduzindo custo e aumentando sua lucratividade perante a grande alta dos insumos como diesel, lubrificantes, pneus, etc. Além disso, através da cooperativa tiramos o intermediário, que é o que leva uma grande parcela do frete”, disse o parlamentar.

Goulart exemplificou que o grande “vilão” dos caminhoneiros é a alta do preço dos combustíveis, que gera impacto também nos itens de manutenção. “Em quatro anos os combustíveis, lubrificantes e pneus tiveram uma alta maior que 120%, enquanto o frete aumentou pouco mais de 40%, ou seja, os caminhoneiros estão pagando para trabalhar. Com a organização das cooperativas e o apoio de medidas do Governo esses insumos podem ser vendidos com valores mais baixos que mercado comum, dando a esses profissionais melhores condições”, argumentou.

Por fim, os parlamentares se comprometeram a acompanhar todos os assuntos de interesse do setor junto aos Poderes, Executivo e Judiciário e aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, que regulam as cooperativas do TRC e suas operações. “Assim, contribuiremos para o aperfeiçoamento de leis que envolvam as cooperativas do TRC e auxiliaremos na implantação de políticas públicas que tenham efeitos imediatos”, concluiu Luizão.

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados retornaram nesta quarta-feira, 27, seus trabalhos. O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade/PR) assumiu pelo quarto ano consecutivo a titularidade do colegiado mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Goulart será suplente em outras três comissões: de Educação, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.

Indicado pelo Solidariedade para a CCJC, Luizão Goulart agradeceu a confiança e afirmou que seguirá atuando com responsabilidade na defesa do que de fato os brasileiros necessitam. “É momento de fazermos o possível para reduzir os efeitos da pandemia, estimular a retomada econômica, além de votarmos propostas que baixem o preço dos bens de produção e de sobrevivência como a gasolina, energia e os alimentos. Além disso, como suplente nas comissões de Educação, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, teremos um papel de grande importância no debate de temáticas que influenciam diretamente a vida da população”, ponderou o deputado.

Por fim, Luizão ressaltou a importância das comissões no aprimoramento dos projetos apresentados por todos os parlamentares. “É uma forma de estudarmos a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade”, concluiu.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR) ao Projeto de Lei 3720/15, que possibilita a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Segundo Luizão, a proposta atende diversas demandas da sociedade, como melhorar o controle de zoonoses e ajudar a encontrar os proprietários de animais abandonados. “Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil possuía em 2015, quando o projeto foi apresentado, cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados por famílias ou pelo poder público. Esses dados comprovam a necessidade de se fazer um cadastro dos animais, que viabilizará inclusive a identificação dos responsáveis pelo abandono e permitirá que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Goulart.

De acordo com o texto aprovado, o cadastro não poderá conter dados de animais que se destinam à produção agropecuária para produtos ou serviços. O governo federal poderá criar e manter o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, descentralizando seu acesso aos demais entes federados.

Caso o governo opte pela criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, os animais deverão ser cadastrados nos municípios e no Distrito Federal. A União fornecerá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o modelo comum do cadastro a ser adotado. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será disponibilizado para acesso público pela rede mundial de computadores.

O cadastro deverá conter, pelo menos: o número da carteira de identidade e do CPF do proprietário do animal; o endereço do proprietário; o endereço onde o animal é mantido e sua procedência; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação ou entretenimento); e se o animal é portador de chip que o identifique como cadastrado.

O proprietário deverá informar a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal, apontando sua causa. As informações fornecidas ao cadastro são de responsabilidade do declarante, que poderá incorrer em sanções penais e administrativas quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.

Com informações da Agência Câmara

Deputado federal Luizão concorre na categoria geral e também em ‘Defesa da Educação’. Votação segue até dia 30 de setembro

O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) concorre ao Prêmio Congresso em Foco 2021. Nessa edição, ele foi indicado em duas categorias: “Melhores na Câmara” e “Defesa da Educação”. Esta é a 14ª edição da premiação, e a votação na internet está aberta no site premio.congressoemfoco.com.br até o dia 30 de setembro. Vale lembrar, que Goulart segue com o título dado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como o parlamentar que mais defende os municípios estando em 1º lugar no Paraná.

“Fico extremamente honrado e feliz que o nosso mandato esteja sendo reconhecido. O foco sempre será atuar da melhor forma possível para que a representatividade do povo paranaense seja feita de acordo com os seus anseios e com o que o Brasil precisa”, disse Luizão.

Defesa da educação

Além da categoria geral de melhor parlamentar, Luizão concorre em outra premiação que é dada aos congressistas que atuam em prol de uma educação pública de qualidade e inclusiva. Goulart é titular na Comissão de Educação e coordenador de Alfabetização e Ensino Fundamental da Frente Parlamentar da Educação.

Desde sua posse na Câmara, já apresentou diversos projetos com políticas voltadas pra educação, incluindo a Lei aprovada em 2021, que destina recursos para a implantação de internet em todas as escolas públicas do Brasil.

Congresso em Foco

O prêmio tem como principais objetivos fortalecer a democracia, estimular a cidadania a avaliar o desempenho de deputados e senadores e valorizar aqueles que melhor representam a população.

Nesta edição, os vencedores serão conhecidos em cerimônia no dia 21 de outubro. Os parlamentares premiados serão definidos por três grupos: pelo público, em votação aberta na internet; por 25 jornalistas que acompanham o Congresso para diferentes veículos jornalísticos; e por um júri especializado, formado por seis representantes de diversas áreas.

O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), foi condecorado na manhã desta quarta-feira, 25, pelo Exército Brasileiro, com a Medalha do Pacificador. A honraria é conferida a militares e civis que tenham prestado relevantes serviços no cumprimento de suas funções. Marcada por uma série de desfiles militares, a cerimônia também homenageou o Dia do Soldado, celebrado na data. Compareceram ao evento o presidente da República, Jair Bolsonaro, e diversos ministros, além do Comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Luizão agradeceu a condecoração e reafirmou a importância das Forças Armadas na preservação da democracia e das instituições constituídas perante a sociedade. “Acredito que mais do que a mim, o Exército busca com esse gesto demonstrar o respeito e apreço que tem pelas instituições, sobretudo pelo Congresso Nacional e, em particular, pela Câmara, do qual sou representante neste momento”, disse.

A medalha

A Medalha do Pacificador foi criada em 1953, como parte das homenagens do Exército a Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no aniversário dos 150 anos de seu nascimento.

Aprovação de reformas, combate à pandemia, votação do Orçamento e capacidade de conciliação política foram temas citados pelo parlamentar

Orçamento, reformas estruturantes, retomada do crescimento econômico com geração de emprego e enfrentamento da pandemia e da polarização política estão entre os principais desafios do novo presidente da Câmara dos Deputados, segundo o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR).

“Há um desafio muito grande porque o novo presidente assume em meio a uma pandemia e o País está sem um orçamento aprovado. Assume também com a tarefa de colocar fim a essa polarização, a essas brigas políticas que tem trazido prejuízos ao Brasil”, declarou.

Goulart espera prioridade do novo presidente da Câmara na votação de medidas de enfrentamento da pandemia e de retomada do crescimento econômico com geração de renda e emprego.

“A pandemia expôs as desigualdades econômicas, sociais e de infraestrutura do Brasil. É muito importante que possamos pensar medidas para garantir condições dignas para trabalhadores que perderam o emprego ou têm uma renda muito pequena e não conseguem sustentar a família. Auxílios emergenciais e programas de renda básica podem ajudar no curto prazo, mas não vão resolver o problema a médio e longo prazos. Não é isso que vai salvar o Brasil de onde está. Por isso precisamos da reforma tributária, fiscal e  administrativa”, disse o deputado.

Luizão ressaltou ainda que o novo presidente da Câmara terá o desafio de mostrar habilidade para comandar a Casa com equilíbrio diante do que chamou de “brigas ideológicas” e “turbulências políticas” que poderão surgir, sobretudo em 2022, ano de eleições para a Presidência da República e governos estaduais. “Ele deverá garantir a independência do legislativo, mas com a necessária harmonia entre os poderes”.

Com atuação efetiva de Luizão Goulart (Republicanos/PR), a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. Aprovada por 408 votos a 9, a proposta será enviada à sanção presidencial.  Dos R$ 58 bilhões que serão repassados aos estados, R$ 5,3 bilhões virão para o Paraná.

A polêmica existe desde 1996, quando a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) exonerou as exportações de todos os tributos, inclusive estaduais, e remeteu a uma outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Luizão comemorou a aprovação do projeto. “Com esse projeto, conseguimos agora um resultado para melhorar a organização financeira desses estados a longo prazo. O Paraná é um dos estados mais beneficiados com a nova lei. Metade dos recursos serão divididos conforme coeficientes definidos no projeto. Por esse critério, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, juntos, ficam com cerca de 60% dessa metade”, explicou.

Dos R$ 58 bilhões previstos entre 2020 e 2037, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano (R$ 3,5 bilhões em 2031; R$ 3 bilhões em 2032; e assim por diante). Em contrapartida, os estados desistirão de todas as ações na Justiça sobre o tema dentro de dez dias da publicação da futura lei; e a obrigação da União de entregar recursos compensatórios acabará.