Categorias
Brasília

Deputado Luizão propõe decreto para barrar aumentos da conta de luz

Com o objetivo de barrar os aumentos na conta de energia elétrica, anunciados nesta última terça-feira, 21, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade/PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 265/2022.

“São inadmissíveis esses abusos e excessos contra o povo brasileiro, que tanto tem sofrido com as constantes altas tarifárias desde o início da pandemia, unida à escassez hídrica. As agências reguladoras precisam estar de acordo com a realidade brasileira. É nítido e desmedido o reajuste com a situação socioeconômica da população”, diz Luizão ao justificar a proposta.

O PDL tem por finalidade impossibilitar que o Poder Executivo, mais especificamente a Aneel , imponha reajuste acima dos valores colocados em consulta pública. De acordo com a proposta aprovada, a bandeira verde seguirá sem custo adicional, a amarela terá um aumento de 59,5%; a vermelha 1, de 63,7%; e a vermelha 2, 3,2%.

Luizão Goulart ressaltou ainda o enorme efeito que esses reajustes trarão em toda cadeia produtiva. “A energia elétrica é um bem de produção e não somente de consumo, sabemos que essa alta irá interferir na qualidade de vida, já precária, do povo devido erros e crises na condução da economia nacional, e gerará impacto na cadeia produtiva, elevando a inflação, diminuindo o poder de compra e dificultando ainda mais a retomada da economia”, ponderou o autor da proposta.

Tramitação

Agora o PDL será distribuído às comissões designadas. Luizão Goulart afirmou que se reunirá com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para solicitar que o projeto ganhe urgência e siga direto ao plenário, onde poderá ser aprovado com a maioria simples dos votos.

Categorias
Brasília

Luizão assume vice-presidência da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas

Foi lançada nesta quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas. O grupo suprapartidário é formado por mais de 200 deputados federais e senadores, tendo como objetivo atuar na inclusão das cooperativas do TRC na agenda de decisões do Congresso Nacional, visando buscar oportunidades para a apresentação e votação de projetos de lei e outras proposições que beneficiem a categoria.

O corpo diretivo da frente será presidido pelo deputado federal Herculano Passos (Republicanos/SP), tendo como vice-presidentes os deputados federais Luizão Goulart (Solidariedade/PR) e Osmar Terra (MDB/RS).

Ao tomar posse, Luizão Goulart ressaltou a importância das cooperativas na redução dos custos dos caminhoneiros autônomos e na ampliação da competitividade no mercado de trabalho. “Cooperativismo é a única forma dos caminhoneiros autônomos se tornarem competitivos no mercado de trabalho, reduzindo custo e aumentando sua lucratividade perante a grande alta dos insumos como diesel, lubrificantes, pneus, etc. Além disso, através da cooperativa tiramos o intermediário, que é o que leva uma grande parcela do frete”, disse o parlamentar.

Goulart exemplificou que o grande “vilão” dos caminhoneiros é a alta do preço dos combustíveis, que gera impacto também nos itens de manutenção. “Em quatro anos os combustíveis, lubrificantes e pneus tiveram uma alta maior que 120%, enquanto o frete aumentou pouco mais de 40%, ou seja, os caminhoneiros estão pagando para trabalhar. Com a organização das cooperativas e o apoio de medidas do Governo esses insumos podem ser vendidos com valores mais baixos que mercado comum, dando a esses profissionais melhores condições”, argumentou.

Por fim, os parlamentares se comprometeram a acompanhar todos os assuntos de interesse do setor junto aos Poderes, Executivo e Judiciário e aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, que regulam as cooperativas do TRC e suas operações. “Assim, contribuiremos para o aperfeiçoamento de leis que envolvam as cooperativas do TRC e auxiliaremos na implantação de políticas públicas que tenham efeitos imediatos”, concluiu Luizão.

Categorias
Brasília

Luizão mantém titularidade na CCJ e assume suplência na Educação, Agricultura e Desenvolvimento Urbano

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados retornaram nesta quarta-feira, 27, seus trabalhos. O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade/PR) assumiu pelo quarto ano consecutivo a titularidade do colegiado mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Goulart será suplente em outras três comissões: de Educação, Agricultura e Desenvolvimento Urbano.

Indicado pelo Solidariedade para a CCJC, Luizão Goulart agradeceu a confiança e afirmou que seguirá atuando com responsabilidade na defesa do que de fato os brasileiros necessitam. “É momento de fazermos o possível para reduzir os efeitos da pandemia, estimular a retomada econômica, além de votarmos propostas que baixem o preço dos bens de produção e de sobrevivência como a gasolina, energia e os alimentos. Além disso, como suplente nas comissões de Educação, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, teremos um papel de grande importância no debate de temáticas que influenciam diretamente a vida da população”, ponderou o deputado.

Por fim, Luizão ressaltou a importância das comissões no aprimoramento dos projetos apresentados por todos os parlamentares. “É uma forma de estudarmos a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade”, concluiu.

Categorias
Brasília

CCJ aprova relatório de Luizão a projeto que cria cadastro nacional de animais domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR) ao Projeto de Lei 3720/15, que possibilita a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Segundo Luizão, a proposta atende diversas demandas da sociedade, como melhorar o controle de zoonoses e ajudar a encontrar os proprietários de animais abandonados. “Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil possuía em 2015, quando o projeto foi apresentado, cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados por famílias ou pelo poder público. Esses dados comprovam a necessidade de se fazer um cadastro dos animais, que viabilizará inclusive a identificação dos responsáveis pelo abandono e permitirá que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Goulart.

De acordo com o texto aprovado, o cadastro não poderá conter dados de animais que se destinam à produção agropecuária para produtos ou serviços. O governo federal poderá criar e manter o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, descentralizando seu acesso aos demais entes federados.

Caso o governo opte pela criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, os animais deverão ser cadastrados nos municípios e no Distrito Federal. A União fornecerá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o modelo comum do cadastro a ser adotado. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será disponibilizado para acesso público pela rede mundial de computadores.

O cadastro deverá conter, pelo menos: o número da carteira de identidade e do CPF do proprietário do animal; o endereço do proprietário; o endereço onde o animal é mantido e sua procedência; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação ou entretenimento); e se o animal é portador de chip que o identifique como cadastrado.

O proprietário deverá informar a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal, apontando sua causa. As informações fornecidas ao cadastro são de responsabilidade do declarante, que poderá incorrer em sanções penais e administrativas quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.

Com informações da Agência Câmara

Categorias
Brasília

Luizão concorre entre os melhores parlamentares no Prêmio Congresso em Foco

Deputado federal Luizão concorre na categoria geral e também em ‘Defesa da Educação’. Votação segue até dia 30 de setembro

O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) concorre ao Prêmio Congresso em Foco 2021. Nessa edição, ele foi indicado em duas categorias: “Melhores na Câmara” e “Defesa da Educação”. Esta é a 14ª edição da premiação, e a votação na internet está aberta no site premio.congressoemfoco.com.br até o dia 30 de setembro. Vale lembrar, que Goulart segue com o título dado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como o parlamentar que mais defende os municípios estando em 1º lugar no Paraná.

“Fico extremamente honrado e feliz que o nosso mandato esteja sendo reconhecido. O foco sempre será atuar da melhor forma possível para que a representatividade do povo paranaense seja feita de acordo com os seus anseios e com o que o Brasil precisa”, disse Luizão.

Defesa da educação

Além da categoria geral de melhor parlamentar, Luizão concorre em outra premiação que é dada aos congressistas que atuam em prol de uma educação pública de qualidade e inclusiva. Goulart é titular na Comissão de Educação e coordenador de Alfabetização e Ensino Fundamental da Frente Parlamentar da Educação.

Desde sua posse na Câmara, já apresentou diversos projetos com políticas voltadas pra educação, incluindo a Lei aprovada em 2021, que destina recursos para a implantação de internet em todas as escolas públicas do Brasil.

Congresso em Foco

O prêmio tem como principais objetivos fortalecer a democracia, estimular a cidadania a avaliar o desempenho de deputados e senadores e valorizar aqueles que melhor representam a população.

Nesta edição, os vencedores serão conhecidos em cerimônia no dia 21 de outubro. Os parlamentares premiados serão definidos por três grupos: pelo público, em votação aberta na internet; por 25 jornalistas que acompanham o Congresso para diferentes veículos jornalísticos; e por um júri especializado, formado por seis representantes de diversas áreas.

Categorias
Brasília

Luizão Goulart é condecorado pelo Exército com Medalha do Pacificador

O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), foi condecorado na manhã desta quarta-feira, 25, pelo Exército Brasileiro, com a Medalha do Pacificador. A honraria é conferida a militares e civis que tenham prestado relevantes serviços no cumprimento de suas funções. Marcada por uma série de desfiles militares, a cerimônia também homenageou o Dia do Soldado, celebrado na data. Compareceram ao evento o presidente da República, Jair Bolsonaro, e diversos ministros, além do Comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Luizão agradeceu a condecoração e reafirmou a importância das Forças Armadas na preservação da democracia e das instituições constituídas perante a sociedade. “Acredito que mais do que a mim, o Exército busca com esse gesto demonstrar o respeito e apreço que tem pelas instituições, sobretudo pelo Congresso Nacional e, em particular, pela Câmara, do qual sou representante neste momento”, disse.

A medalha

A Medalha do Pacificador foi criada em 1953, como parte das homenagens do Exército a Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no aniversário dos 150 anos de seu nascimento.

Categorias
Brasília

Luizão Goulart aponta os principais desafios do novo presidente da Câmara

Aprovação de reformas, combate à pandemia, votação do Orçamento e capacidade de conciliação política foram temas citados pelo parlamentar

Orçamento, reformas estruturantes, retomada do crescimento econômico com geração de emprego e enfrentamento da pandemia e da polarização política estão entre os principais desafios do novo presidente da Câmara dos Deputados, segundo o deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR).

“Há um desafio muito grande porque o novo presidente assume em meio a uma pandemia e o País está sem um orçamento aprovado. Assume também com a tarefa de colocar fim a essa polarização, a essas brigas políticas que tem trazido prejuízos ao Brasil”, declarou.

Goulart espera prioridade do novo presidente da Câmara na votação de medidas de enfrentamento da pandemia e de retomada do crescimento econômico com geração de renda e emprego.

“A pandemia expôs as desigualdades econômicas, sociais e de infraestrutura do Brasil. É muito importante que possamos pensar medidas para garantir condições dignas para trabalhadores que perderam o emprego ou têm uma renda muito pequena e não conseguem sustentar a família. Auxílios emergenciais e programas de renda básica podem ajudar no curto prazo, mas não vão resolver o problema a médio e longo prazos. Não é isso que vai salvar o Brasil de onde está. Por isso precisamos da reforma tributária, fiscal e  administrativa”, disse o deputado.

Luizão ressaltou ainda que o novo presidente da Câmara terá o desafio de mostrar habilidade para comandar a Casa com equilíbrio diante do que chamou de “brigas ideológicas” e “turbulências políticas” que poderão surgir, sobretudo em 2022, ano de eleições para a Presidência da República e governos estaduais. “Ele deverá garantir a independência do legislativo, mas com a necessária harmonia entre os poderes”.

Categorias
Brasília

Luizão comemora aprovação de regras para compensação da Lei Kandir aos estados: Paraná receberá R$ 5 bilhões com nova normativa

Com atuação efetiva de Luizão Goulart (Republicanos/PR), a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. Aprovada por 408 votos a 9, a proposta será enviada à sanção presidencial.  Dos R$ 58 bilhões que serão repassados aos estados, R$ 5,3 bilhões virão para o Paraná.

A polêmica existe desde 1996, quando a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) exonerou as exportações de todos os tributos, inclusive estaduais, e remeteu a uma outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Luizão comemorou a aprovação do projeto. “Com esse projeto, conseguimos agora um resultado para melhorar a organização financeira desses estados a longo prazo. O Paraná é um dos estados mais beneficiados com a nova lei. Metade dos recursos serão divididos conforme coeficientes definidos no projeto. Por esse critério, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, juntos, ficam com cerca de 60% dessa metade”, explicou.

Dos R$ 58 bilhões previstos entre 2020 e 2037, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano (R$ 3,5 bilhões em 2031; R$ 3 bilhões em 2032; e assim por diante). Em contrapartida, os estados desistirão de todas as ações na Justiça sobre o tema dentro de dez dias da publicação da futura lei; e a obrigação da União de entregar recursos compensatórios acabará.